A Arpe é uma autarquia especial, vinculada ao Gabinete da Governadora e legalmente dotada de autonomia financeira, orçamentária, funcional e administrativa. É uma instituição que regula, fiscaliza e zela pela qualidade e adequação dos serviços públicos delegados pelo Estado, ou por ele diretamente prestados, atualmente, relacionados à prestação de serviços de água e esgoto, gás natural canalizado, transportes, energia elétrica* e atividades não exclusivas do Estado. Seu propósito é promover a dignidade humana por meio das atividades que viabilizam a efetividade dos serviços públicos delegados.

* Contrato de metas celebrado com a ANEEL.